Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apenas em 2023 o Disque 100 registrou mais de 98 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Os números alarmantes apontam para a urgência de ampliar o debate sobre o tema e reforçar as redes de proteção à infância.
É nesse contexto que ganha destaque o Maio Laranja, campanha nacional de mobilização e conscientização instituída oficialmente pela Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, que estabelece o mês de maio como referência nacional para ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Maio Laranja tem como marco simbólico o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criado em memória do caso Araceli, uma menina de apenas oito anos que, em 1973, foi raptada, violentada e assassinada em Vitória (ES), crime que permanece sem punição.
A campanha, coordenada por entidades como o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, busca promover uma cultura de proteção, prevenção e denúncia.
No ambiente universitário, o Maio Laranja representa não apenas um momento de conscientização, mas uma oportunidade formativa de alto valor.
A integração do tema à formação acadêmica é essencial, especialmente nos cursos de Psicologia, Direito, Serviço Social, Pedagogia, Enfermagem, Educação Física e Licenciaturas, que preparam profissionais para atuar diretamente com infâncias em situação de vulnerabilidade.
O ensino superior, como instância crítica de produção de conhecimento e transformação social, tem o dever de incorporar o debate sobre os direitos da criança e do adolescente em sua agenda pedagógica e institucional.
Neste artigo, propomos uma análise aprofundada sobre o Maio Laranja e seu papel dentro das universidades, explorando as contribuições específicas de diferentes áreas do conhecimento, com base em legislações, dados oficiais e diretrizes nacionais de proteção à infância.
A proposta é fomentar uma formação profissional que vá além da técnica e esteja enraizada em princípios éticos, humanos e sociais.
A violência sexual infantojuvenil como desafio interdisciplinar
O enfrentamento à violência sexual exige uma abordagem interdisciplinar. Trata-se de um fenômeno que atravessa a psicologia, o direito, o serviço social, a pedagogia, a saúde coletiva, a sociologia, a antropologia e outras áreas.
A complexidade das dinâmicas de abuso e exploração demanda profissionais preparados para lidar com aspectos emocionais, legais, sociais e educacionais, além da necessidade de articulação intersetorial entre as instituições do Sistema de Garantia de Direitos.
Assim, o Maio Laranja não deve ser visto apenas como uma ação de sensibilização temporária, mas como uma oportunidade pedagógica para aprofundar conteúdos, desenvolver competências e incentivar a atuação socialmente responsável entre estudantes universitários.
Como os cursos de ensino superior se relacionam com o Maio Laranja
Psicologia
O curso de Psicologia tem papel central na identificação, acolhimento e cuidado com vítimas de violência sexual.
A formação deve incluir estudos sobre os impactos psíquicos do trauma na infância e adolescência, os mecanismos de defesa diante de situações de abuso, a construção da escuta clínica em contextos institucionais e o papel do psicólogo na rede de proteção.
É necessário desenvolver competências para atuar com sensibilidade, respeitando o tempo subjetivo da vítima, além de compreender a importância da escuta especializada, prevista pela Lei nº 13.431/2017, como instrumento de garantia de direitos.
Direito
O Direito oferece as ferramentas legais para a responsabilização de abusadores, a defesa dos direitos fundamentais das vítimas e a atuação em políticas públicas.
O estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal e da Constituição Federal deve ser articulado com o debate sobre garantias processuais, escuta protegida, mediação de conflitos e a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O estudante de Direito precisa entender que sua atuação futura pode ser determinante para romper ciclos de violência, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e negligência institucional.
Serviço Social
O Serviço Social é essencial na atuação direta com famílias e comunidades, identificando situações de risco e mediando o acesso das vítimas a políticas públicas.
A formação deve capacitar os futuros assistentes sociais para trabalhar com estudos de caso, visitas domiciliares, relatórios sociais e articulação entre serviços como CRAS, CREAS, escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.
Além disso, é necessário discutir o papel político do assistente social como agente de denúncia, educação em direitos e fortalecimento da autonomia dos sujeitos.
Pedagogia
A escola é, muitas vezes, o espaço em que os primeiros sinais de abuso são percebidos.
O profissional da educação deve ser formado para identificar mudanças comportamentais, desenvolver projetos pedagógicos de prevenção e atuar com ética e responsabilidade em situações de suspeita de violência.
O currículo da Pedagogia deve incluir conteúdos sobre direitos da infância, proteção integral, estratégias de diálogo com a comunidade escolar e protocolos de encaminhamento à rede de proteção.
Enfermagem
Profissionais da saúde, especialmente da Enfermagem, são muitas vezes os primeiros a ter contato com vítimas de abuso sexual.
Os estudantes devem aprender a reconhecer sinais físicos de violência, acolher emocionalmente as vítimas, realizar procedimentos com respeito e sigilo, além de cumprir as exigências da notificação compulsória prevista em lei.
A ética profissional e o conhecimento dos fluxos de atendimento interinstitucional são essenciais para a atuação segura e humanizada desses profissionais.
UniFECAF realiza Encontro sobre o Maio Laranja
No último dia 22, a UniFECAF promoveu, em parceria com psicólogos, a Diretoria de Ensino e a assessoria do jornalista Max, um encontro fundamental sobre o Maio Laranja — campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O evento reforçou a importância de discutir esse tema também no ambiente acadêmico, levando informação de qualidade para alunos, responsáveis e toda a comunidade acadêmica.
Durante o encontro, especialistas trouxeram dados reais que escancaram a urgência do debate, além de contarem com a participação de advogados que abordaram os aspectos legais e os caminhos de denúncia e proteção.
Além das palestras, houve também um bate-papo aberto, onde alunos e responsáveis puderam dialogar, tirar dúvidas e entender como cada um pode atuar na prevenção e no enfrentamento desse grave problema social.
A UniFECAF, mais uma vez, reforça seu compromisso com a formação cidadã, mostrando que a conscientização e o debate de temas sociais são essenciais dentro da educação superior.
Maio Laranja: 10 ações que a faculdade pode adotar
Diante da urgência do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, as instituições de ensino superior têm um papel decisivo na formação de profissionais preparados para atuar com ética, empatia e conhecimento técnico.
Inserir o Maio Laranja no calendário acadêmico não deve ser apenas um gesto simbólico, mas parte de um compromisso com a transformação social.
A seguir, listamos 10 ações que a faculdade pode adotar para fortalecer essa pauta de forma efetiva:
1 - Palestras com especialistas
Convidar psicólogos, assistentes sociais, juristas e representantes de órgãos de proteção para debater o tema com os estudantes, ampliando a compreensão sobre as múltiplas formas de violência sexual e as redes de apoio existentes.
2 - Aulas temáticas e interdisciplinares
Integrar o Maio Laranja às disciplinas, relacionando o tema às abordagens de direitos humanos, políticas públicas, infância, violência e ética profissional em cursos como Psicologia, Direito, Pedagogia, Serviço Social e Enfermagem.
3 - Campanhas de conscientização interna
Promover ações visuais, como cartazes, vídeos e exposições no campus, com linguagem acessível e dados atualizados para engajar alunos, professores e funcionários.
4 - Atividades de extensão universitária
Desenvolver projetos com escolas, comunidades e instituições de acolhimento infantil, promovendo rodas de conversa, oficinas educativas e capacitações.
5 - Parcerias com o Conselho Tutelar e CREAS
Estabelecer conexões com instituições de proteção locais, possibilitando visitas técnicas, estágios supervisionados e participação em campanhas comunitárias.
6 - Criação de núcleos de escuta e acolhimento
Fortalecer a atuação dos serviços de apoio psicológico e social da universidade, garantindo espaço seguro para denúncias e atendimentos.
A UniFECAF possui uma clínica escola de psicologia onde os alunos dos últmos semestres prestam atendimento e acompanhamento psicológico mediante inscrição prévia cobrando uma taxa simbólica.
Os serviços oferecidos incluem: Aacompanhamento e diagnóstico de pacientes com doenças e transtornos mentais, além de psicoterapia.
7 - Formação continuada de docentes e técnicos
Capacitar educadores e funcionários da instituição para identificar sinais de abuso e encaminhar corretamente os casos, alinhando-se às diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
8 - Incentivo à produção científica sobre o tema
Estimular pesquisas, trabalhos de conclusão de curso e artigos acadêmicos que analisem a violência sexual contra crianças e adolescentes sob diversas perspectivas.
9 - Divulgação de canais oficiais de denúncia
Informar a comunidade acadêmica sobre o Disque 100 e demais meios de comunicação com os órgãos de proteção.
10 - Celebração do 18 de maio com eventos institucionais
Marcar a data com ações simbólicas e reflexivas, como caminhadas, murais de memória, apresentações culturais e debates.
Com essas iniciativas, a faculdade não apenas amplia o conhecimento dos alunos sobre um problema social urgente, como também cumpre seu papel na formação de profissionais críticos, éticos e comprometidos com os direitos humanos.
O Maio Laranja, dentro do ambiente universitário, deve ser compreendido como uma ponte entre teoria e prática, entre saber técnico e responsabilidade social.
Ensino superior e os caminhos da formação humanizada
Para que o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes seja efetivo, é indispensável formar profissionais capazes de compreender as diversas camadas da vulnerabilidade infantil.
Isso exige uma formação que ultrapasse os limites técnicos e se baseie em valores como empatia, escuta ativa e compromisso com a transformação social.
No contexto universitário, discutir o Maio Laranja vai além de uma simples adequação curricular.
Trata-se de afirmar princípios fundamentais: a proteção da infância, o combate à impunidade e a formação de profissionais preparados para agir com responsabilidade, ética e conhecimento diante de situações complexas que envolvem direitos humanos.
Canais de denúncia e atuação da sociedade
A denúncia é um ato fundamental no combate à violência sexual. Os principais canais disponíveis para a população são:
Disque 100 (Disque Direitos Humanos) – serviço anônimo e gratuito;
Conselhos Tutelares – presentes em todos os municípios brasileiros;
Delegacias especializadas ou comuns – principalmente as Delegacias da Mulher e da Criança e Adolescente;
Aplicativos e plataformas do Ministério dos Direitos Humanos – como o aplicativo "Proteja Brasil".
A atuação conjunta entre sociedade, instituições e universidades é indispensável para garantir a proteção das crianças e adolescentes.
O Maio Laranja é um convite à reflexão, à ação e à responsabilidade coletiva. No ensino superior, representa uma oportunidade ímpar para discutir temas como violência sexual, direitos humanos, políticas públicas e formação ética.
Os estudantes que hoje se deparam com essa realidade nas salas de aula serão os profissionais que, amanhã, estarão na linha de frente do enfrentamento à violência.
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