Novo marco regulatório do EaD: o que muda?
O novo marco regulatório do EaD estabelece novas regras para a graduação a distância no Brasil, incluindo atividades presenciais obrigatórias, criação do formato semipresencial e restrições para determinados cursos. As normas estão no Decreto nº 12.456/2025, que deu às instituições até dois anos para adaptação.
A mudança ocorre em um cenário de expansão da modalidade. Segundo o Censo da Educação Superior 2024, o Brasil chegou a 5.189.391 matrículas em cursos de graduação a distância, equivalentes a 50,7% do total. Foi a primeira vez que a modalidade a distância superou o número de matrículas presenciais no país.
O que muda com o marco regulatório da EaD?
O novo marco regulatório do EaD organiza a graduação em três formatos e estabelece uma carga horária presencial mínima:
- Presencial: mínimo de 70% da carga horária total em atividades presenciais.
- Semipresencial: 30% presencial e 20% presencial ou síncrona mediada.
- EaD: 10% presencial e 10% presencial ou síncrona mediada.
As mudanças no ead 2026 não representam o fim da modalidade. O objetivo é estabelecer critérios para a oferta e ampliar a presença de atividades presenciais e práticas.
Presencial, semipresencial ou EaD: qual a diferença?
O decreto do ead define a proporção de atividades presenciais e a distância em cada formato. Nenhuma graduação pode ser oferecida 100% a distância.
No presencial, predomina a formação física; no semipresencial, há maior equilíbrio entre atividades presenciais e a distância; no EaD, a maior parte da formação continua a distância, mas com atividades presenciais obrigatórias.
A carga horária presencial obrigatória ead não significa que o estudante terá aulas presenciais todos os dias. A organização depende do curso e da instituição.
Quais cursos podem ser oferecidos a distância?
As novas regras do ensino a distância mantêm o EaD para diversas graduações, mas algumas áreas possuem restrições.
- Bacharelados: podem ser ofertados em EaD quando não houver restrição específica.
- Graduação tecnológica: pode ser oferecida em EaD, conforme as regras da área.
- Licenciaturas: não podem ser ofertadas no formato EaD e devem seguir as regras aplicáveis aos formatos presencial ou semipresencial.
Cursos com restrição
- Direito: exclusivamente presencial.
- Medicina: exclusivamente presencial.
- Enfermagem: exclusivamente presencial.
- Odontologia: exclusivamente presencial.
- Psicologia: exclusivamente presencial.
- Demais cursos da saúde: não podem ser ofertados em EaD.
- Licenciaturas: não podem ser ofertadas em EaD.
Por isso, a dúvida sobre o ead vai acabar não corresponde ao que determina a regulamentação. A modalidade continua permitida para diversas graduações.
Como verificar se um curso é reconhecido pelo MEC?
O estudante pode consultar o Cadastro e-MEC para verificar a situação da instituição e do curso. A plataforma reúne informações sobre cursos, instituições e atos autorizativos.
A regulamentação do ensino a distância exige que a oferta esteja de acordo com o formato autorizado. Por isso, é importante consultar especificamente o curso antes da matrícula.
O que analisar antes de escolher um curso EaD?
As mec novas regras ead tornam importante verificar como a instituição organiza as atividades presenciais, avaliações e práticas.
Segundo Marcel Gama, CEO da UniFECAF, a instituição estruturou seus cursos com foco na qualidade da formação e na aproximação entre teoria e prática: “Somos um EAD onde o ‘D’ não é de ‘Distância’, e sim de ‘Digital’. Por mais que sejamos um ensino digital, temos um atendimento muito próximo, com aulas ao vivo e atividades práticas que ajudam os alunos a desenvolver soft skills.”
Antes da matrícula, confira:
- formato de oferta autorizado;
- situação do curso no e-MEC;
- localização dos polos, quando aplicável;
- organização da carga horária;
- atividades presenciais e práticas;
- condições para estágios.
O próximo passo é seu
Escolher uma graduação envolve analisar o curso, o formato de oferta e as condições acadêmicas. Na UniFECAF, há opções de graduação em diferentes formatos.
Antes da matrícula, consulte a situação do curso no e-MEC e avalie qual modalidade se adapta à sua rotina e aos seus objetivos profissionais.
E se você ainda vai prestar o Enem?
A nota do Enem continua sendo uma possibilidade de ingresso no ensino superior. Antes de escolher a graduação, verifique quais formatos estão disponíveis para o curso e consulte sua situação no e-MEC.
O novo marco regulatório do EaD muda a organização da educação superior, mas não elimina a modalidade. Para escolher, é importante conhecer o formato do curso, sua regularidade e as atividades presenciais previstas.
Dúvidas frequentes (FAQ)
O novo marco regulatório do EaD acaba com os cursos a distância?
Não. O EaD continua permitido para diversas graduações, com novos critérios de oferta e atividades presenciais obrigatórias.
Todo curso EaD terá atividades presenciais?
Sim. A graduação EaD deve ter pelo menos 10% da carga horária presencial e outros 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Quais cursos não podem ser oferecidos em EaD?
Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia são exclusivamente presenciais. Demais cursos da saúde e licenciaturas não podem ser oferecidos em EaD.
Como saber se um curso EaD é reconhecido pelo MEC?
A situação do curso pode ser consultada no Cadastro e-MEC, que reúne informações oficiais sobre instituições, cursos e atos autorizativos.
