Saiba todos os detalhes sobre direito administrativo
Nesse post, você vai entender todos os detalhes do direito administrativo, como conceitos, mercado de trabalho e salário
O direito é um dos ramos mais amplos que se existe, afinal, quando se fala em direito, nós estamos falando em legislação, e existem tantas especificas que não tem como o direito ter uma especialidade. E hoje, nós vamos falar sobre o direito administrativo. Nesse post, você vai saber todos os detalhes sobre essa área de direito, como mercado de trabalho.
O que é Direito Administrativo?
Para começo de conversa. Vamos começar com a definição de Direito Administrativo. Ela é a esfera do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, em outras palavras, pela Administração Pública.
Em outras palavras: quando falamos em direito administrativo, nós estamos falando em administração pública.
Quais são os principios do Direito Administrativo?
Para saber os detalhes dessa vertente do direito, saiba que existem 5 principios expressados na Constitucional Federal. O da Legalidade, de Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência.
LEGALIDADE:
Como o próprio nome diz, esse princípio diz respeito à obediência à lei. Na Constituição encontra-se no inciso II, do artigo 5° da CF/88, que diz: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ou seja, no popular, poderá fazer tudo que não seja proibido pela lei.
IMPESSOALIDADE
Independente do cargo, o agente eleito, assim que for eleito, concursado ou indicado, ele está ocupando a posição de servir aos interesses públicos. O que faz com que seus atos obrigatoriamente devem ter como finalidade o interesse público.
MORALIDADE
Anos atrás os romanos já diziam que “non omne quod licet honestum est” (nem tudo que é legal é honesto). Obedecendo a esse princípio, o administrador deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público, separando o bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente e honesto do desonesto.
PUBLICIDADE
Este é mais um vetor da Administração Pública, e diz respeito à obrigação de dar publicidade, ou seja, de levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo. Fazendo isso, dá transparência e confere a possibilidade de qualquer pessoa questionar a atividade administrativa que, destaco novamente, deve representar o interesse público. A publicidade surte os efeitos previstos também se feita através de órgão oficial, que é o jornal, sendo ele público ou não.
EFICIÊNCIA
Este princípio foi o último a ser introduzido na CF/88. Ele revela dois aspectos distintos, um em relação à atuação do agente público, outro em relação à organização, estrutura e disciplina da Administração Pública.
Mercado de trabalho
O mercado de trabalho na área do direito administrativo é amplo e está sempre aquecido apesar do grande número de cursos existentes no país, mas os empregos mais almejados são aqueles que têm como forma de ingresso o concurso público, pois oferecem as maiores e melhores oportunidades.
O especialista em Direito Administrativo pode desenvolver suas atividades profissionais na área pública, mas também atuar em escritórios de advocacia na defesa de clientes em processos administrativos, por exemplo.
Quanto ganha o profissional de Direito Administrativo?
O salário do profissional em Direito Administrativo pode variar de acordo com o nível de ensino e a experiência profissional, a empresa contratante e a região do país. No entanto, no momento, a média salarial para esse especialista é de R$ 3.333,02.
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E por falar em professores, todos da faculdade de direito são capacitados e antenados com o mercado de trabalho, ou seja, todos eles são área. Além de que, as aulas são voltadas aos skills compatíveis com a sua área de atuação.
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